Às vésperas da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, em Copenhague, o Senado aprovou na quarta-feira (25), o projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta prevê um compromisso voluntário para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono na atmosfera estimadas para 2020. Como o texto foi modificado pelos senadores, ele volta para uma nova votação na Câmara. A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas que condicionou os percentuais a edição de um decreto presidencial. Na prática, a meta só se torna lei se houver um decreto regulamentando e especificando como será executada. 

Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito. Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005.

A senadora Marina Silva (PV/AC) considerou a proposta um avanço, mas reclamou da meta ter sido voluntária. Ela disse que foi um projeto autorizativo, “parece coisa que fazemos nas Câmaras autorizando o saneamento básico. Estamos autorizando o governo a se quiser cumprir essas metas. Se tivéssemos tirado esse termo voluntário, haveria um compromisso para o governo atual e para o próximo, porque seria uma meta do Estado brasileiro", disse

Pela proposta, fica recomendado ao Executivo que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.

O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal. A conferência de Copenhague está prevista para o período de 6 a 18 de dezembro.